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domingo, 20 de dezembro de 2015

Uber ameaça soberania do Brasil.

Empresa UBER viola soberania do Brasil e usurpação do poder público, ela não tem legitimidade constitucional de autorizar pessoa física de ter atividade econômica, exercer nenhuma profissão ou prestar serviço privado de transporte que é atividade legítima asswgurada por lei federal 12.468/11 daqueles que exercem profissão de taxista no Brasil.

Direito no Brasil e a Constituição Federal estabelecem que a competência de autorizar atividade econômica é do poder executivo federal, municipal ou do respectivo Conselho Federal da profissão.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Taxista não é obrigado falar lingua estrangeira.

          Taxista não é obrigado falar língua estrangeira em território brasileiro, é facultativo, fala se desejar.

          É muito importante estudar, obter conhecimentos e aprender outras línguas estrangeiras, mas obrigar falar outra língua estrangeira em território brasileiro é inconstitucional,  viola soberania nacional, cultura, direitos individuais e coletivos do Brasil.

Constituição Federal do Brasil 1988

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.