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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Recorra de todas notificações ou multas de trânsito.

CÓDIGO DE TRÂNSITO DO BRASIL - Recorra de todas notifcações ou multas de trânsito:

Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

II - se, no prazo máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da autuação.
II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. 




domingo, 14 de junho de 2015

Ideologias na profissão de taxista no Brasil.

Ideologias na profissão de taxista no Brasil.

Há duas ideologias na profissão de taxista no Brasil:

* Baseada no capital;
* Baseada na educação.

Baseada no capital:

É denominada como mercantil e escravocrata onde essa profissão fica nas mãos dos prefeitos ou prefeituras. A emissão de instrumentos jurídicos (permissão, autorização, alvará ou qualquer nome que seja o documento) é limitado e em consequência o número de táxis também são limitados.

O sistema baseado no capital denominado como mercantil e escravocrata é mantido para favorecer aquelas pessoas que exploram seres humanos em diversos meios de exploração desses trabalhadores e tem principal meio de exploração na locação de táxis.

No sistema mercantil e escravocrata não é exigido nenhum nível intelectual (escolaridade), não há formação profissional em instituições autorizadas pelo MEC e não recebem o instrumento jurídico pela própria entidade de classe (conselho formado e eleito pelos trabalhadores).

Os instrumentos jurídicos  (permissão, autorização, alvará ou qualquer nome que seja o documento) no sistema baseado no capital e denominado mercantil escravocrata podem ser comercializados pelo mercado negro ou pela licitação.

Mercantil porque pessoas compram os documentos no mercado negro, herança ou pela licitação.

Escravocrata porque os trabalhadores são explorados por vários meios e o principal é a locação de táxis. Há também outras formas de explorar os taxistas no país e uma delas é a venda de consumidores ou clientes do serviço por empresas de aplicativos e cooperativas.

Há várias segregações ou divisões na profissão neste sistema como:

* Permissionários ou autorizatários e o auxiliar ou locatário;
* Pontos de táxis em áreas públicas dominados por grupos rivais;
* Taxistas de táxis convencional (comum), táxis especial, táxis executivo e táxis de luxo.
* Taxistas divididos por cidades.

Neste sistema mercantil e escravocrata é fechado para qualquer um exercer essa profissão com próprio táxi e própria autorização, mas é aberta para todos poderem explorar os trabalhadores que exercem a profissão de taxista. O taxista não tem valor ou a profissão é não está entre as 30 melhores no país.

Esse sistema não produz os taxistas que sonhamos e nem o serviço que consumidores merecem.


Baseada na educação:

Todos os taxistas são autorizados para o exercício da profissão de taxista no país pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais dos Taxistas do Brasil.

Tudo na profissão funciona como todas às outras e a profissão fica nas mãos dos trabalhadores.

O sistema mercantil escravocrata não existe.

A profissão de taxista no Brasil baseada na educação produz os taxistas que sonhamos e o serviço que consumidores merecem.