CADE defende o serviço de transporte individual ilegal prestado por motoristas autônomos em veículos com categoria particular. Esse serviço é da profissão de taxista de acordo com lei federal 12.468/11.
Empresas de aplicativos não podem autorizar pessoas físicas terem atividades econômicas ou exercerem profissões, essa competência é legítima ao poder público ou aos conselhos das respectivas profissões.
Você sabe o que é CADE?
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.
O CADE tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos por órgãos públicos. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado brasileiro.
CADE acha que o serviço não é dos taxistas e sim das prefeituras só porque elas emitem ainda as autorizações para pessoas prestarem o serviço que é um serviço privado de transporte.
Por que o CADE é omisso ao sistema mercantil escravocrata aplicado na profissão de taxista no país?
Será que o CADE pode promover o que é ilegal?
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