"Se o serviço de transporte individual prestado por taxista for serviço público, Ministério Público, Defensoria Pública e Magistrados devem exigir do chefe do poder executivo municipal que preste gratuitamente o serviço, porque serviço público é pago nos impostos, e que faça concurso público para agente público taxista. É equívoco afirmar que todo serviço de transporte é um serviço público e não se classifica que o serviço do taxista é um serviço público porque recebe instrumento jurídico do poder público. Acórdão RE STF 359.444/04 taxista presta serviço privado de transporte."
Ordem dos Taxistas do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário